Inovação só surge em clima de liberdade, diz Ozires Silva

Com 82 anos completados em 8 de janeiro, Ozires Silva desafia estereótipos. Bem-humorado, tempera avaliações negativas com brincadeiras que desarmam até os alvos da crítica. Com múltiplos interesses, é capaz de citar de memória números de universos tão diferentes como o valor movimentado pela indústria de aviação no mundo ou o número de alunos em escolas privadas no Brasil.

Ministro de Infraestrutura no governo Collor — na época em que os considerados notáveis foram chamados a dar fôlego a um Planalto acossado —, lançou o telefone celular no Brasil numa chamada, do Rio, ao então colega da Justiça, Jarbas Passarinho. Coronel da Aeronáutica, é tão ligado à inovação que tem um prêmio com seu nome. Fundador da Embraer como empresa estatal ligada às Forças Armadas, defende com energia o desapego do Estado das atividades econômicas.

Veja, a seguir, reprodução, na íntegra, de entrevista concedida ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul.

 

Zero Hora — O governo brasileiro parece ter descoberto agora a importância da infraestrutura…

Ozires Silva – Sério? (risos) Eu gostaria de ter essa certeza, porque o governo está sem estratégia, é muito errático. De manhã, talvez chegando ao Planalto, a nossa presidenta (acentua o “a” final, comentando: ‘é lei, né?’) tem uma ideia, explode naquilo, todo mundo começa a correr, mas até de tarde… Por outro lado, o setor privado está prontinho para participar da infraestrutura.

ZH — Está prontinho?

Ozires – Está prontinho. Claro que as condições atuais têm de ser alteradas. Tem de haver certeza da continuidade do programa, porque qualquer obra de infraestrutura tem um largo prazo não só de planejamento, de construção como tem o problema da operação e, infelizmente, o Brasil se tornou um país caro. Então, tem essa preocupação, mas como sou otimista de um modo geral, qualquer coisa que se faça em infraestrutura no Brasil é absolutamente essencial. Está tudo dilacerado.

ZH — Por que chegamos a esse ponto? Faltou planejamento, investimento?

Ozires – Sinceramente, aqui no Brasil inventaram uma expressão que é muito válida, a chamada vontade política. No fundo, nós cometemos um erro de origem: o governo se apossou do país. Hoje, o governo federal é o dono do Brasil. Embora a Constituição no seu artigo primeiro, parágrafo único, diga que todo poder emana do povo, mas isso não é cumprido. Tudo precisa de autorização governamental. Eu vivi nos Estados Unidos durante meu curso de pós-graduação e vi isso com muita clareza. Lá, o que não está escrito pode ser feito. Aqui no Brasil, o que não está escrito tem de escrever para ser feito. Essa é uma diferença fundamental. Significa que tem de haver iniciativa do governo para qualquer coisa que a gente faça. Por outro lado, hoje tem uma parafernália legal que o próprio governo se enrola nela. Nos EUA, tem um negócio que eu apreciava bastante, a cada período se fazia uma desregulamentação. Estamos precisando disso, dar aos cidadãos alguns direitos que nós perdemos.

ZH — Esse é um fenômeno recente?

Ozires – Veja, quando era governador de São Paulo Mario Covas lançou o Rodoanel. Sabe quando foi? Não precisa pensar muito, foi em 1998. Hoje, não chegou à metade. Em 1998, os chineses começaram o primeiro Rodoanel em torno de Pequim. Sabe quantos rodoaneis existem em Pequim hoje? Seis. todos concêntricos, todos prontos. Tudo aqui é feito com uma lentidão enorme por causa dos atritos que o governo coloca. Tenho certeza de que não tem interesse nenhum em retardar as coisas. Só que colocaram tal liame em torno disso que fica uma complicação.

ZH — Quando se fala em China, não só pessoas do setor público, mas também da área privada demonstram uma certa invejinha…

Ozires – Invejinha, não invejona.

ZH — Mas o cidadão chinês não paga um preço por essa agilidade?

Ozires – Hoje, se você olhar a vida humana, duas coisas ressaltam: comunicabilidade e mobilidade. Na comunicação, ainda temos alguma coisa, com severas críticas, mas temos. Quando eu era ministro, lancei o telefone celular, em 1990. Fui processado pelo sindicato da Telebrás, esse negócio todo, quando o Brasil tinha 2 milhões de telefones. Na semana passada, a Anatel divulgou que temos 262 milhões de telefones. Eu pensava que a gente tinha de dar um telefone para cada brasileiro, hoje tem gente que tem dois, três. Isso mostra que o Brasil tem uma demanda saudável por tudo que se coloca, inclusive de infraestrutura. Não há problema de mercado, que tem profunda demanda por esses dois itens, em particular na mobilidade. Eu sempre trabalhei com aviação. Sabe quantas cidades no Brasil são atendidas por transporte aéreo? 120, para 5,5 mil municípios. E por que? Por atrito com o governo. Em 1993, o Clinton mandou uma mensagem para o Congresso desregulamentando a aviação nos EUA. A primeira frase da exposição de motivos que ele fez ao Congresso é de colocar até em lápide: ‘a aviação é um recurso natural fundamental para o desenvolvimento dos EUA’. E mandou brasa na desregulamentação. Sabe o que aconteceu? A aviação americana captou 40% do mercado mundial. Sabe o que significa isso? O transporte mundial no ano passado produziu US$ 3 trilhões de receita, e US$ 1,2 trilhão foi para os EUA, inclusive nosso.

ZH — Já que o senhor trouxe o assunto, o que há de errado com as empresas aéreas brasileiras, que passam por um momento meio complicado…

Ozires – Você é extremamente delicada falando em momento meio complicado (risos). Nos últimos anos, a demanda cresceu dois dígitos, mas só se voa para 120 cidades, que coisa horrível. O David Neeleman, que criou a Azul, me perguntou: ‘Por que o governo exige um estudo de viabilidade para uma nova rota? Se não der certo, ele me compensa do prejuízo? O risco é meu’. O que está errado é que há regulamento demais. Você não consegue dar um passo sem ter um carimbo de um órgão governamental qualquer. Minha filha agora comprou uma franquia para ginástica. Ela está há dois meses lutando para criar uma empresa. O Doing Business do Banco Mundial, diz que na Nova Zelândia cria-se uma empresa em 45 minutos. No Brasil, em 152 dias.

ZH — Esse problema é desse governo, dos últimos governos?

Ozires — Não, isso vem de longe. É um problema cultural. Mas é aquela história: precisamos de líderes que quebrem essa cultura. Têm de fazer algo para que esse entulho do passado seja modificado. Em novembro de 1990, eu era ministro e tem um cara lá na Esplanada dos Ministérios que leva os decretos para serem coassinados pelo presidente da República. Um dia, chegou à minha mesa e tacou um decreto para eu assinar. Eu olhei e disse: ‘esse eu não assino’. Ele me disse: ‘mas o presidente já assinou’. Eu respondi: ‘Ah, me dá esse troço aqui’. Fui lá no Planalto e disse ao presidente: ‘O senhor tem coragem de assinar o decreto número 100 mil’. Chamamos o ministro-chefe da Casa Civil, o Coimbra, debatemos, assinamos o decreto número 1. A Dilma já assinou o número 7 mil. Estamos com 107 mil decretos. Precisamos parar de fazer medidas provisórias. Se eu tivesse intimidade com a Dilma, diria ‘só assina nova lei revogando outra’. Temos de começar a pensar em desregulamentar, dar liberdade maior para o cidadão. Inovação só surge em clima de liberdade.

ZH — Mas agora que o governo admitiu que precisa de investimento privado, foi para o Exterior oferecer oportunidades em infraestrutura, dá para apostar que as obras saem do papel?

Ozires – A gente aplaude, e olha, há dinheiro no mundo para tudo quanto é projeto bom que aparecer. Mas nas condições que temos no Brasil, há um risco muito grande, há muito medo. Mas temos de fazer nosso dever de casa, que é reduzir os requisitos e começar a levar bons projetos. Em energia, transportes, comunicações e até em infraestrutura humana, estamos falando de educação, em que também estamos lá atrás.

ZH — E vai haver interesse internacional em projetos num momento em que a imagem do Brasil no Exterior já não está tão brilhante?

Ozires – Mesmo assim. Eu estava ontem em um hotel aqui no Brasil em que mais da metade dos hóspedes era de estrangeiros do mundo inteiro. E esse pessoal não está brincando. Há muito interesse. Mas nós criamos uma imagem negativa que temos de eliminar, de complicação, de não cumprir prazos e regras. Os governos precisam levar em consideração que estabilidade das regras é fundamental. Ninguém vai colocar um dinheirão em obras de infraestrutura se as regras forem modificadas ao longo do jogo. Isso já poderia ter ocorrido com outros presidentes, mas se a Dilma perder a caneta vai ser uma beleza (risos).

ZH — O senhor menciona a falta de infraestrutura humana, e o Brasil vive um momento de falta de mão de obra qualificada, em que engenheiros, por exemplo, são disputados.

Ozires — Essa é uma boa notícia, a demanda por engenharia nas universidades tem crescido. O Brasil tem seis engenheiros por mil habitantes, a França tem 35. Estamos formando por mil habitantes dois engenheiros por ano. A esmagadora maioria dos estudantes hoje está nas escolas privadas, cerca de 80%. As escolas públicas em média não aumentam vagas há 10 anos. Os 20% nas escolas oficiais não pagam nada. Os das escolas privadas pagam impostos, as doações são tributadas e as empresas, quando pagam treinamento, sofrem penalização do INSS de pagar encargos sociais. Por que isso? A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, mas os 80% da escola privada não são iguais aos 20% da escola pública.

ZH — Mas o que se faria para equalizar a situação, desmontar a estrutura pública?

Ozires – Mexer na legislação. Fazer como se faz no mundo inteiro. Fiz uma pesquisa e não encontrei nenhum país que tribute a educação. Quando fiz a pergunta a um australiano, ele não entendeu. Achou um disparate tão grande que não entendeu. Nós temos de fazer essas contribuições. Ou a gente investe em educação ou os brasileiros vão perder a competição para o mundo.

ZH — E dá tempo de correr atrás disso?

Ozires — Tempo não dá, mas agora não temos alternativa. Até que a presidente Dilma está trabalhando nesta área, até bato palma. Ela endossou uma visita que o reitor do ITA fez ao MIT para fazer uma parceria sólida e está ajudando nisso pessoalmente. Palmas para ela. Agora, precisa expandir isso. Não pode ser uma palma simples, tem de ter uma multidão aplaudindo. Vejo na nossa presidente uma boa intenção, mas não basta a intenção. É um bom ponto de partida, a boa intenção, mas tem de avançar.

ZH — Quando o senhor menciona o mercado de aviação e o ITA, é inevitável pensar na Embraer e na bem-sucedida história da empresa e da transição de um ambiente muito regulado para um papel de mercado. Qual é o segredo?

Ozires — Temos um exemplo perfeito de como investir em educação dá certo. Fiz um trabalho chamado Transformando o País pela Educação e mandei para o Congresso, para a presidência da República, para o Ministério da Educação. Precisamos ter a coragem de enfrentar o problema da educação e limpar esses canais todos. Não vejo por que o governo tem de controlar tudo, impõe currículos nas escolas, faz um para o Rio Grande do Sul igualzinho ao do Piauí. Não vai dar certo. É preciso colocar a educação como a real prioridade brasileira. No mundo global, não podemos cometer o desperdício de ter uma entidade brasileira caminhando na direção de outra entidade brasileira. O que caracteriza a China e a Coreia do Sul hoje é toda a nação fazendo força na mesma direção. Aqui não, você tem o governo como atrito. O governo chinês conseguiu de alguma forma criar uma mentalidade de que todos os chineses têm de estar engajados para fazer da China uma vencedora. Como o brasileiro é patriota, atenderia a uma chamada nessa direção: vamos fazer do Brasil um país vencedor.

ZH — Mas não falta democracia e melhores condições de trabalho na China?

Ozires – O que é democracia? Só porque eles não têm governo eleito pelo povo? A democracia tem de chegar ao cidadão. Aviões corporativos, que aqui é considerado produto de luxo, tem na China o maior comprador do mundo. O governo lá pode ser considerado totalitário, mas é como a Igreja. Quem vai eleger o papa, são os católicos? Não, e a Igreja não pode ser considerada comunista pode? (risos). O fato de ter um governo que não é eleito não descaracteriza uma democracia. Eu diria que a China é uma democracia produtiva, eficiente, que está vencendo.

Fonte: Zero Hora – 18/03/2013