Legislação para desburocratizar pesquisas com biotecnologia

O Ministério do Meio Ambiente estuda uma nova legislação sobre proteção de patentes em biotecnologia. O anteprojeto ainda vai passar pela Casa Civil, mas deve ser enviado à Câmara dos Deputados nos próximos meses. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu o assunto com representantes do Executivo no dia 31 de outubro último.

A questão das patentes em biotecnologia é bastante polêmica e divide opiniões, porém todos os envolvidos no debate concordaram com a necessidade de rever a legislação atual, de 2001 (MP 2186-16/01), a respeito do acesso e da proteção ao patrimônio genético e à repartição de benefícios.

Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, o principal foco da nova legislação vai ser a desburocratização, por meio da eliminação da autorização prévia, que hoje é exigida para iniciar uma pesquisa sobre biotecnologia. A autorização seria trocada pelo cadastramento, de modo que grande parte da burocracia seja transferida para o fim do processo.

"O sistema atual é problemático porque, ao restringir o acesso, ele inibe tremendamente a repartição de benefícios. Queremos desonerá-lo e fazer um estímulo explícito à bioprospecção [busca por recursos genéticos que possam levar ao desenvolvimento de um produto], a fim de construir um modelo de compartilhamento de vantagens que seja ágil e funcione para todas as partes envolvidas", disse Brandão Cavalcanti.

Audiência pública sobre legislação de patentes em Biotecnologia. Diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira

De acordo com o secretário, o texto já está na fase de ajustes, no entanto, o ministério ainda pode receber sugestões do setor produtivo e das comunidades tradicionais.

Inpi

O diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Júlio César Reis Moreira, afirmou que o principal entrave da norma atual é a necessidade de o requerente comunicar ao órgão que acessou o patrimônio genético e a obrigação, por lei, de apresentar um contrato de repartição de benefícios. "São gatilhos que nos impedem de processar um pedido de patente de forma eficiente. Muitas vezes, temos de negar o pedido porque o requerente não teve tempo hábil ou não soube dar uma resposta sobre o que ele pretende fazer. Isso causa indefinição no processo e acaba atrapalhando o processamento interno no Inpi", sustentou.

Júlio César destacou que o mercado quer regras claras sobre os procedimentos, menos burocracia e mais segurança jurídica para garantia de investimentos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias