O estranho pedido de Janot

Com o que se sabe até agora, não há justificativa sólida para o pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra alguns dos principais caciques do PMDB. Os alvos do pedido – o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador e ex-ministro Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha – há muito tempo frequentam listas de suspeitos de falcatruas as mais diversas, mas, como manda o bom direito, contra eles devem ser apresentadas razões bem fundamentadas para que sejam punidos com a perda da liberdade – a medida jurídica mais drástica que se pode tomar. E o que foi dado a conhecer não cumpre esse requisito, restando a impressão de que se trata de um movimento para constranger o ministro Teori Zavascki e causar confusão – cujo desdobramento mais tenebroso seria uma profunda crise institucional justamente no momento em que o Congresso se prepara para votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o que vazou à imprensa, Janot considerou que o poderoso quarteto de peemedebistas fez gestões para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Nos casos de Renan, Jucá e Sarney, a base da acusação são as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que eles comentam o andamento da operação e externam preocupação com seus resultados no mundo político.

Em relação a Eduardo Cunha, o pedido de Janot baseou-se numa representação de José Carlos Araújo (PRBA), presidente do Conselho de Ética da Câmara. Araújo acusa Cunha de manobrar para interferir no processo de sua cassação. E é o que Cunha continua a fazer, afrontando o Supremo, que em maio o afastou da presidência da Câmara justamente para impedir seus ardis.

Encaminhado há mais de uma semana para o ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, o requerimento de Janot defende ainda que Renan seja afastado da presidência do Senado, a exemplo do que foi feito no caso de Cunha, e solicita que Sarney seja colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

No instante em que a política se vê desacreditada, em que poucos conseguem se salvar do mar de lama que inunda Brasília, uma medida espetacular como o pedido de prisão de gente cujo nome é, para muitos, sinônimo da degradação da democracia soa como saneadora e provavelmente conta com amplo respaldo popular. Mas não é assim que se faz justiça nem se fortalecem as instituições.

Em nenhum momento das gravações que, segundo Janot, incriminam Renan, Jucá e Sarney eles mencionam qualquer plano específico para obstruir a Lava Jato. Limitam-se a dar opiniões – que podem ser duramente criticadas, mas jamais constituirão crime. É muito diferente do caso do ex-senador petista Delcídio Amaral, flagrado em gravação tramando concretamente contra a Lava Jato e que acabou sendo preso por isso. E também é muito diferente do caso do ex-ministro petista Aloizio Mercadante, acusado de tentar subornar Delcídio para convencê-lo a não contar o que sabia sobre o petrolão – denúncia acompanhada de gravações comprometedoras.

O pedido de prisão da cúpula do PMDB só se justificaria se estivesse escorado por evidências das quais o público ainda não tomou conhecimento. Sem isso, o pedido de prisão e seu subsequente vazamento se prestam apenas a gerar efeitos políticos e criar constrangimento para o Supremo, que se vê agora obrigado a se posicionar rapidamente em matéria tão espinhosa: se recusar o pedido de Janot, poderá ser visto como leniente com a corrupção; se aceitar, interferirá diretamente no impeachment – não só porque afastará Renan da condução do processo no Senado, mas também porque pode dar ares de realidade à fantasia petista segundo a qual o PMDB tramou a queda de Dilma para enterrar a Lava Jato, revertendo votos de senadores que hoje apoiam o impeachment.

Num sentido mais amplo, criou-se uma situação que desafia a já frágil relação entre os Poderes e acentua a fragilidade do sistema político. É urgente a necessidade de reformar e moralizar esse sistema, mas nada disso pode ser feito à margem da lei e ao sabor de paixões excitadas artificialmente.

Fonte: Editorial do Jornal O Estado de S. Paulo de 09 de junho de 2016

 

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