O esvaziamento tecnológico do Estado brasileiro e suas consequências

O longo e radical processo de esvaziamento tecnológico do Estado brasileiro vem passando ao largo das atenções da sociedade brasileira e, desgraçadamente, de seus representantes nos três grandes poderes da República. Mas, certamente, não suas gravíssimas consequências, ainda que nem sempre percebidas em uma relação direta de causa e efeito.

Ao se analisar o processo de esvaziamento tecnológico da administração pública direta e indireta é fundamental considerar o especial e estratégico papel do poder público contratante e fiscalizador, zeloso por princípio da excelência dos resultados esperados de suas contratações, como indutor, por suas exigências, da qualidade das empresas contratadas. Bom lembrar que cabe ao Estado contratante a missão de fixar já nos termos licitatórios as linhas e concepções tecnológicas básicas que mais interessarão ao país no que se refere à qualidade dos objetos contratados, ao aproveitamento máximo de suas vantagens comparativas e de sua estrutura empresarial. Perde-se a autonomia dessa decisão quando se perde a competência técnica para defini-la, para bem conduzir a indispensável interlocução tecnológica entre contratante e contratados.

Prioridades de investimentos mal definidas, concepções de projeto direcionadas e inadequadas, falhas e acidentes na implantação dos mais variados tipos de empreendimentos, multiplicação exponencial de custos inicialmente estimados, deterioração precoce dos serviços e obras concluídos, sobrecarga nos custos de operação e manutenção, degradação da qualidade dos serviços prestados à sociedade, enorme desperdício de capitais públicos de investimento, abertura de ambiente e amplo espaço propícios à corrupção são algumas das funestas decorrências da perda de substância tecnológica por parte do Estado contratante.

Cumpre lembrar que nos órgãos da administração direta o processo de enfraquecimento tecnológico iniciou-se ainda nos anos 50, e, de sua decorrência, órgãos públicos que no passado constituíram-se em verdadeiras escolas de engenharia hoje não passam de meras estruturas burocráticas contratantes, sem nenhuma consistência técnica ou qualquer vontade estratégica própria.

Mais recentemente, agora no âmbito da administração indireta, o processo de privatização de empresas públicas nas áreas de energia, telecomunicações, transportes e infraestrutura em geral implicou a dissolução de equipes técnicas de altíssima capacitação e experiência constituídas ao longo de décadas, assim como em uma temerária fragilização tecnológica de toda uma cadeia empresarial privada, mobilizada nas contratações.

Essas equipes técnicas, então formadas no âmbito da implantação de empreendimentos da mais alta complexidade tecnológica, e contando com o entusiasmado e estratégico apoio de instituições públicas de pesquisa tecnológica, haviam sido responsáveis pelo desenvolvimento de uma engenharia nacional aplicada às características econômicas, sociais e fisiográficas próprias de nosso país e de suas diferentes regiões, guindando-a, reconhecidamente, ao nível da melhor Engenharia do primeiro mundo.

Fato real, os novos e positivos patamares do crescimento nacional encontram hoje o poder público planejador, contratante e fiscalizador totalmente despreparado para o cumprimento desses seus essenciais atributos.

Dois outros fatores colaboram ainda para o agravamento desse quadro, o abandono da saudável diretriz que impedia associações de interesse entre a empresa projetista e a empresa executora de um empreendimento licitado e o grande peso com que nossos processos licitatórios continuam a premiar o parâmetro menor preço.

Recuperar a substância tecnológica do Estado brasileiro não será tarefa fácil ou simples, porém sem sua realização estar-se-á inexoravelmente comprometendo o futuro do país em seu aspecto mais transcendente, a qualidade de vida de sua população. Essa histórica missão será tão menos difícil quanto mais se apoie no que ainda nos resta de reserva tecnológica, as universidades e as instituições públicas de pesquisa.

* Álvaro Rodrigues dos Santos é geólogo, ex-diretor de planejamento e gestão do IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Artigo publicado originalmente no Jornal da Ciência, da SBPC