O ovo ou a galinha? O consumo ou o investimento?

Por:  Saulo Krichanã Rodrigues, Diretor Geral do ISITEC

Fonte: BLOGCONPPP 

 

Um curioso dilema tem inquietado a quem se dedique ao debate da situação econômica do país.

Se a inflação cedeu à metade do que era ao final de 2015 e os juros reais e nominais dão sinal de queda – abrindo espaço para a retomada de investimentos — porque não acontece a retomada da economia?

Este dilema importa em creditar, radicalmente, à retomada dos investimentos e não à expansão do consumo, a responsabilidade por um novo período virtuoso da economia: afinal, a saída “pelo consumo” remete a um passado que se quer esquecer (sic); e ao fato de que devido ao desemprego, à queda da renda real, ao elevado endividamento (e até devido à inadimplência e ao nome negativado) e à perspectiva de eventual desemprego, o nível de consumo está abaixo do que poderia estar.

E de “qual” investimento afinal se está falando: o de infraestrutura ou o das empresas (que aí nem se fala de investimentos para expandir as plantas, mas, para retomar níveis de capacidade que estão entre 65% a 85% de usos da capacidade nominal instalada)?

O investimento em infraestrutura depende do governo (se tiver poupança fiscal para investir ou capacidade para se endividar o que está longe de ser o caso na atual situação fiscal, que fez cair a arrecadação em ternos reais, afora o estágio de iliquidez fiscal em quase todas as unidades federadas e, mesmo de insolvência fiscal em pelo menos três estados e mais de meia centena de municípios.

Ou da participação do setor privado pela via dos projetos de concessões comuns ou de concessões sob o instituto das parcerias públicos privadas.

Ora, nos dois casos – de investimentos em infraestrutura e dos investimentos privados na retomada do uso de capacidade da produção instalada – o nível da taxa de juros real e nominal continua a ser exageradamente elevada!

Se a TIR média da economia é muito baixa – até por força da decantada baixa produtividade de TODOS os fatores empregados na produção – e sem condições de mascarar esta situação aspergindo crédito direto do tesouro via juros artificialmente baixos das linhas do BNDES –, uma SELIC de 13% com inflação de 5,5% ao ano, ainda é uma taxa de juros real MUITO alta!

Como a SELIC serve de PISO para a formação de taxas no mercado de crédito, com juros entre 3,0% a 5,0% ao mês (para nos bons pagadores…) e com os três principais bancos privados formando “esquadrões de renegociação” para impedir que a inadimplência branca desabroche em inadimplência negra…

A saída clássica sempre foi contar com a poupança fiscal primária ou com a poupança financeira do governo para irrigar a economia: aqui e fora daqui!

Até Donald Trump sabe disso! E pretende jogar a bagatela de US$ 1,0 trilhão, para alavancar o investimento agregado e deslocar a DEMANDA EFETIVA da economia americana, via o investimento em infraestrutura para gerar um ciclo virtuoso de renda!

Mas, note-se, o que ele pretende é com o investimento é que o Governo contrate empresas para produzir CAPEX e gerar OPEX com os investimentos públicos (e com as PPP, ainda turbinar mais esse montante), e com isso AUMENTAR a DEMANDA EFETIVA das empresas por trabalho, insumos, serviços e daí por diante.

Com mais empregos, as pessoas ou passam a ter renda (para quem estava desempregado) ou aumentam a renda disponível ao se realocarem nas atividades irrigadas pelo investimento em infraestrutura ou naquelas que passam a ser irrigadas indiretamente pelo aumento da renda da economia (serviços, alimentação, vestuário, etc.).

Ora, aqui no país o Governo não tem como aumentar a dívida fiscal ou a financeira: pode contar com o capital privado?

O capital nacional está em “inadimplência parda” (entre a branca e a negra); e o capital estrangeiro OU é antagonizado OU se sente inseguro por marcos regulatório cujos “deslindes” demorarão a ser superados.

Via as operações de concessões comuns, o ambiente econômico instável não assegura a proteção das tarifas em longo prazo; e para as concessões sob PPP, o risco fiscal latente é muito grande, o que faz duvidar da capacidade dos governos honrarem contraprestações e, evitar que recursos alocados nos Fundos Garantidores escapem da desagregação fiscal em curso.

O dinheiro do setor financeiro “não é todo dele”: e conta com a remuneração de um SELIC real que nem o governo da Albânia tem mais coragem de cobrar…

Por paradoxal que possa parecer só o CONSUMO EFETIVO (ou a DEMANDA EFETIVA, de empresas e consumidores), tem o condão de destravar esse ciclo regressivo!

Como?

Pela observação de um FATO REAL: com a queda do PIB, quem AINDA PAGA IMPOSTOS paga um imposto real muito elevado, em termos reais ou nominais.

A questão passa a ser, como aumentar a renda disponível para consumo das famílias e consumo das empresas sem diminuir a tributação?

Desonerando o consumo via imposto de renda a pagar!

Ou seja, ao invés de desonerar “na ponta da cobrança do imposto” – o que OU é apropriado como margem OU significa menor receita para os entes federados –, desonera-se “na ponta do pagamento” do imposto pelo contribuinte.

Assim, investimentos nos segmentos que tem efeitos multiplicadores nas matrizes de emprego e renda – como materiais de consumo ou compra de unidades habitacionais, linha branca, automóveis e outros bens de consumo do lado dos consumidores, e matérias primas e equipamentos e bem de capital do lado das empresas – passam a ser amortizados em até 60 meses (e declarados em cinco exercícios fiscais).

Os “créditos fiscais” obtidos por consumidores e empresas, são deduzidos do preço dos bens a pagar: e é este “preço a menor”, que é a nova base de um novo crediário (ou a liquidação das antigas pendências) ou dos financiamentos obtidos pelas empresas para formação de CAPEX ou de itens de OPEX.

As empresas usam esses “créditos” para abater de suas contribuições fiscais, o que – diferente do que se pode imaginar – não impacta negativamente o nível de arrecadação porque, no mínimo, o volume da arrecadação aumentará pela retomada do volume do faturamento das empresas e dos gastos de consumidores.

Porque convenhamos – ou “vamos combinar”, como se diz atualmente – não deixa de ser comovente esperar que governos se ajustem e banqueiros consigam viver e manter suas estruturas de ganhos com juros nominais de um dígito e juros reais nulos ou negativos!

Ou por outra, isso pode até ocorrer: mas, como se diz em economia, “tudo o mais constante” a obtenção dos níveis de consumo e produção prevalecentes até 2014 – que foi o último ano de euforia econômica – sé se fará, na melhor das hipóteses, daqui a mais 10 ou 15 anos!

Ou, se preferirem, daqui a “duas ou três gerações”.

Para muitos analistas, tudo bem: afinal, são apenas números…

Mas, na vida real, é o extermínio de mercados e de oportunidades que um país com um mercado do tamanho do Brasil não se pode dar ao desfrute de desperdiçar.

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